Seguro automóvel para veículos adaptados

Seguro automóvel para veículos adaptados. A procura por seguro automóvel para veículos adaptados para deficientes físicos está em constante crescimento. Estamos vendo cada vez mais os veículos adaptados nas ruas, para identificá-los basta ver o selo.

Existem muitas empresas especializadas em adaptar esses veículos, e as principais revendedoras reservam áreas especiais e exclusivas para auxiliar o deficiente na compra de um automóvel.

Dados da ABRIDEF (Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência), o número de carros aumenta a cada ano.

Você sabe como funciona o seguro auto para esses carros voltados para portadores de deficiência?

Na prática, o procedimento é semelhante a um veículo não adaptado, mas é preciso entender algumas características:

Isenção de imposto

Deficientes físicos têm, no Brasil, a condição de comprar um veículo zero com isenção dos impostos cobrados regularmente na transação (IPI, IOF, IPVA e ICMS).

O seguro desse automóvel, no entanto, vem com uma particularidade: caso haja um sinistro de perda total, que demande indenização integral, a seguradora pagará a quantia reduzindo o cálculo dos impostos.

Tomemos como exemplo um veículo cujo valor, sem qualquer isenção de imposto, custa hoje R$ 69.472,00. Com a isenção total que o portador de deficiência possui tem direito, o mesmo automóvel sairia por R$54.133,00

O processo para obter a isenção de impostos requer um pouco mais de trabalho, mas o benefício compensa.

Ressaltamos que existem seguradoras que pagam a indenização no valor integral, cabendo ao segurado recolher o imposto posteriormente. Por isso, consulte as condições gerais da apólice de seguro auto.

Informações importantes na cotação de seguro auto

É essencial que o pretendente avise previamente, desde o início do contato para a cotação de seguro auto, que possui uma deficiência física e tem um carro adaptado. Assim, o corretor de seguros irá oferecer orçamentos de seguradoras que são especializadas em seguros de automóveis para deficientes.

É importante informar também se deseja cobertura para os equipamentos instalados para a  adaptação.

Se você busca um seguro de carros adaptados, ou conhece alguém que esteja interessado, consulte-nos.

Observações

1) Para o reconhecimento da isenção requerido na forma do artigo 1° da Portaria CAT 18/2013, o fisco paulista verificará a inexistência de débitos fiscais em nome do adquirente para com a Secretaria da Fazenda deste Estado.

2) O referido benefício aplica-se a veículo automotor novo, cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$70.000,00 (setenta mil reais).

3) O benefício somente poderá ser utilizado uma única vez no período de 2 (dois) anos contados da data da aquisição do veículo, ressalvados os casos excepcionais em que ocorra a destruição completa do veículo ou seu desaparecimento. O referido prazo se aplica também em relação às isenções reconhecidas ou aos pedidos protocolizados para a concessão de isenção durante a vigência do Convênio ICMS-03/07 de 19/01/2007 (nos termos do artigo 2º do Decreto nº 58.897/2013).

O adquirente deverá recolher o imposto com os acréscimos legais, a partir da data da aquisição constante na Nota Fiscal relativa à venda, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, nas hipóteses de:

I – nos 2 (dois) primeiros anos, contados da data da aquisição:

a) transmitir o veículo a pessoa que não faça jus ao mesmo tratamento fiscal;

b) empregar o veículo em finalidade que não seja a que justificou a isenção;

II – ficar comprovado que ele não fazia jus à isenção;

III – descumprir quaisquer condições resolutivas da isenção impostas por ocasião do reconhecimento do benefício.

Nota: Não se enquadram na hipótese prevista na alínea “a” do inciso I anterior:

1 – a transmissão para a seguradora nos casos de roubo, furto ou perda total do veículo;

2 – a transmissão do veículo em virtude de falecimento do beneficiário;

3 – a alienação fiduciária em garantia.

4) Se o interessado tiver pendente pedido de reconhecimento de isenção para aquisição de veículo automotor novo:

1 – em qualquer repartição fiscal deste Estado, o Posto Fiscal que receber o novo pedido deverá notificar o interessado para que apresente o cancelamento do pedido anterior, sob pena de indeferimento;

2 – junto ao fisco de outra unidade federada, deverá apresentar ao Posto Fiscal em que estiver protocolizando o novo pedido declaração de que irá comprovar, sob as penas da lei, o cancelamento do pedido anterior, no prazo de 30 (trinta) dias.

5)  Para verificação dos prazos de validade dos documentos, será considerada a data do protocolo do pedido.

6)  Nos termos do Decreto nº 58.897/2013, considera-se pessoa com:

1 – deficiência física, aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzem dificuldades para o desempenho de funções;

2 – deficiência visual,, aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º, ou ocorrência simultânea de ambas as situações;

3 – deficiência mental,, aquela que apresenta o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação anterior aos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas;

4 – autismo, aquela que apresenta transtorno autista ou autismo atípico.

Saiba mais sobre condições de aquisição de veículos adaptados para portadores de deficiência, acessando o site:

http://www.fazenda.sp.gov.br/guia/icms/isencao_deficiencia.shtm